Advogado Sérgio Tannuri lança ebook gratuito sobre direitos dos pacientes

Redação

A saúde é o maior bem do cidadão e seus direitos estão respaldados pela Constituição Federal. São tantas dúvidas, que o advogado especializado em defesa do consumidor, Sérgio Tannuri, elaborou um ebook com as principais informações sobre os Direitos do Paciente e Familiares, resumidos em dez capítulos e explicados em linguagem acessível e didática.

O ebook do advogado e jornalista, Sérgio Tannuri, pode ser baixado gratuitamente | Foto: divulgação

“Diariamente recebo e-mails com perguntas sobre planos de saúde, direitos ao serviço público, como reclamar na ANS e até golpes. Num universo de 190 milhões de pessoas atendidas pelo SUS e milhares de pessoas perdendo planos de saúde pela crise econômica, o ebook é a forma que posso contribuir para que o as pessoas conheçam seus direitos e deveres para reivindicar atendimento eficaz e colabore para melhorar o ambiente de acolhimento de saúde público e privado”, esclarece Tannuri, que também é jornalista e usa sua habilidade de comunicação para esclarecer os direitos do cidadão.

Todos têm direito às ações e serviços necessários para a promoção, proteção e  recuperação de sua saúde, incluindo a realização de consulta médica e exames nas unidades do SUS (artigos 196 e 198, II, da Constituição Federal, artigos 5º., III e 7º., II, da Lei 8.080/90), com direito ilimitado à realização de consultas, exames e internações. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Art 6, do Capítulo III, dos Direitos Básicos, garante a proteção à vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Entre os principais direitos dos pacientes e familiares estão:

1. Paciente internado menor de 18 anos e idosos (60 anos ou mais) têm assegurado um acompanhante - um dos pais ou responsável devendo o estabelecimento de saúde fornecer condições para a sua permanência em tempo integral.

2. A parturiente tem direito à internação hospitalar para a realização de parto nos hospitais públicos e/ou conveniados ao SUS. Em estado avançado de trabalho de parto, o estabelecimento de saúde não pode recusar atendimento e é direito da gestante decidir o tipo de parto e escolher técnicas que aliviem a sua dor. Fica também garantido às gestantes o direito de ter um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de acordo com a Lei 11.108/05. O acompanhante terá direito a acomodações adequadas e às principais refeições durante a internação.

3. Todos têm direito de obter, gratuitamente, aos medicamentos necessários para o tratamento da sua doença, mesmo que não esteja na lista oficial dos chamados medicamentos essenciais. É necessário ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido aqui.

4. É dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito, assim como o paciente tem direito à todas as informações sobre seu caso, que devem estar anotadas em seu prontuário de forma legível, incluindo diagnóstico, tratamentos, medicamentos, exames realizados, hipóteses de diagnóstico, tratamentos, evolução do quadro, entre outras informações.

5. No caso de hospitais particulares, o paciente deve ter acesso a todos os preços cobrados pelos serviços médicos e hospitalares, bem como todas as contas relativas aos tratamentos, medicamentos, taxas hospitalares e procedimentos realizados.

6. O atendimento em domicílio (home care), permite ao paciente ser internado em sua própria residência, como cuidado intensivo e multiprofissional, é direcionada a pacientes portadores de doenças crônicas ou agudas. A internação especial não é um desejo do paciente, e sim indicação médica para resguardar a saúde e propiciar o tratamento adequado.

7. É dever do paciente estar em mãos com documentos em dia, tais como carteira de identificação com foto, CPF, cartão do plano de saúde ou número do SUS, guias de autorização para exames (ou a recusa do plano de saúde) e comprovante de residência (em alguns casos). É obrigação também que o paciente honre seus compromissos financeiros com o hospital, saldando as dívidas com a instituição e os profissionais envolvidos no tratamento.

8. O paciente com câncer pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem isenção do imposto de renda na aposentadoria e, quando há alguma limitação física, descontos em impostos na compra de veículo adaptado. O paciente com câncer, dependendo do preenchimento de determinados requisitos, pode usufruir de inúmeros direitos.

9. Planos de Saúde – há várias modalidades de planos, mas para todo e qualquer plano de saúde é vedado o estabelecimento de prazo máximo de internação hospitalar, seja em enfermaria, apartamento ou leitos de alta tecnologia (CTI, UTI ou similares). É proibida, em qualquer situação, a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outras formas de garantia de pagamento por parte da rede prestadora no ato ou anteriormente à prestação do serviço.

10. Golpes aplicados em pessoas que têm parentes internados em UTIs chamaram a atenção de órgãos de defesa do consumidor, nos últimos anos, e avisam sobre a prática do golpe e pedem assinem um documento. Atenção: a responsabilidade pelo vazamento de informações sigilosas sobre os pacientes é dos hospitais.

Meningite afeta principalmente crianças de até 4 anos de idade

Redação

O Dia Mundial de Combate à Meningite, lembrado nesta quarta-feira (24), alerta para os riscos, sintomas e formas de contágio. A doença é uma inflamação das meninges, revestimento do sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal) e, se não tratada adequadamente, pode levar a morte. De acordo com Boletim Epidemiológico emitido pelo Ministério da Saúde, a prevalência de meningites é maior em crianças de até quatro anos de idade, seguido de idosos.

O Sistema Único de Saúde tem vacinas contra a meningite | Foto: reprodução

A doença pode ser causada por diversos agentes infecciosos, como vírus, bactérias ou até mesmo fungos. Os casos mais graves geralmente são de bactérias, meningococo e pneumococo, especificamente, em que há alta taxa de mortalidade.

A tríade básica de sintomas mais marcantes é ter febre, dor de cabeça e vômito, conforme explica a Infectologista Mariana Quiroga, do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA). "O principal sinal que permite ao médico detectar a doença ao realizar o exame físico é a rigidez de nuca, pois a infecção causa a impossibilidade de o paciente encostar o queixo no peito".

O diagnóstico é realizado por exames laboratoriais, como a coleta de líquido cefalorraquidiano, também conhecido como líquor ou fluido cérebro espinhal, e de sangue.

A boa notícia é que há vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS):  a  Meningocócica C, Pneumococica 10 valente conjugada  e Haemophilus influenzae B. Com a imunização, a prevenção ocorre de forma altamente efetiva, evitando que ocorra a doença e as graves sequelas. A vacinação no Brasil é recomendada na primeira infância. "Os pais precisam se conscientizar sobre a importância de manter a vacinação das crianças em dia, a meningite é uma doença grave, mas que pode ser evitada", ressalta Mariana. 

Então, a vacina Meningocócica C protege contra a meningite causada pela bactéria meningococo, o tipo mais agressivo e frequente na população brasileira. A primeira dose é dada aos três meses de idade, depois aos cinco meses, aos 12 meses de idade ocorre o primeiro reforço e o segundo vem entre os 11 a 14 anos.

Já a Pneumococica 10 valente conjugada, imuniza contra dez sorotipos da bactéria pneumococo, responsável pela meningite, pneumonia e otite aguda. A primeira dose é feita aos dois meses de idade e a segunda dose aos quatro meses de idade. O reforço é feito aos 12 meses de idade.

E a Haemophilus influenzae B protege contra a bactéria influenza do tipo B. A primeira dose é feita aos dois meses de idade, a segunda dose aos quatro meses e a terceira aos seis meses. Na rede privada, há ainda a disponibilidade de outras duas vacinas, a Meningo B e a Meningo ACWY. 

A doença é transmitida de pessoa a pessoa de diversas formas, por meio de gotículas de saliva ou secreção expelidas por pessoas infectadas ao falar, tossir, espirrar ou beijar.

O diagnóstico precoce e início imediato do tratamento são fundamentais para controlar a evolução da doença e varia de acordo com o agente causador. Para a meningite viral, caso menos grave, o tratamento é sintomático e geralmente consiste em repouso, hidratação e medicamentos para alivio da dor, ou até mesmo antiviral. Já para a meningite bacteriana, o tratamento deve ser realizado imediatamente, com o uso de antibióticos, que varia de acordo com a bactéria causadora da doença. Quando a Meningite é fúngica (causada por fungos), o tratamento é feito por fungicidas, porém, este tipo de medicamento pode apresentar efeitos colaterais, por isso, são receitados apenas após a comprovação de que se trata deste tipo da doença.
A pediatra Patrícia Bianchini, que atende no Hospital São Luiz, em Cáceres (MT), ressalta a gravidade da doença. "É uma doença grave que pode levar a sequelas neurológicas irreversíveis quando não adequadamente tratada, desde alteração auditiva, paralisia cerebral, crises convulsivas e até mesmo óbito", finaliza.

Fundação do Câncer reforça a importância da vacinação contra o HPV

Da Redação

Nesta terça-feira (26) é comemorado o Dia Mundial da Prevenção do Câncer de Colo do Útero. Com isso, a Fundação do Câncer lança ação de conscientização sobre a importância da vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), o principal causador da doença. A campanha, com o lema "Forte é quem se cuida", é direcionada aos pais e responsáveis de meninas de nove a 14 anos e meninos entre 11 e 14, faixas etárias imunizadas gratuitamente nos postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano inteiro.

Vacina contra o HPV está disponível no SUS, durante o ano inteiro | Foto: Reprodução

Para ajudar nessa ação de conscientização, a Fundação do Câncer conta com a parceria de Popeye e Olívia Palito, conforme explica a gerente de marketing da Fundação do Câncer, Suely Guimarães. "Esses personagens, tão queridos por todos há muitas gerações, foram escolhidos para falar não só com as crianças e adolescentes a serem vacinados, mas principalmente com seus pais e responsáveis, que normalmente cuidam da carteira de vacinação desse público", destaca.

As peças publicitárias serão divulgadas nas redes sociais da Instituição. A campanha conta ainda com materiais informativos que serão disponibilizados para download gratuito no site da Fundação e poderão ser impressos e utilizados para divulgação da vacinação em instituições de ensino e clubes, por exemplo.

Vacinação para prevenção 

O câncer do colo de útero é o terceiro tumor maligno mais frequente entre mulheres brasileiras, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Entretanto, essa não é a única doença causada pelo HPV. O vírus, que é sexualmente transmissível, também pode dar origem a cânceres como os de boca, garganta, esôfago, pênis, ânus e a verrugas genitais. Por isso, tanto meninas quanto meninos precisam ser imunizados com a vacina.

O HPV ainda é cercado de tabus. Sem saber que o vírus causa diversos tipos de cânceres além do de colo de útero, muitos acreditam que apenas as meninas precisam ser vacinadas quando, na verdade, os meninos também necessitam dessa defesa. É também importante ressaltar que a vacinação é feita em duas doses. Vale destacar que a imunização só é eficaz, quando feita antes do contato com o vírus.

Já o diretor executivo da Fundação, Luiz Augusto Maltoni Jr, destaca a importância da ação. "Nas campanhas de vacinação, sempre entram em cena algumas notícias falsas sobre a vacina contra o HPV, mas é importante ter em mente que além de não haver perigo na imunização, essa é a forma mais eficiente de se alcançar a erradicação dos cânceres causados pelo vírus", finaliza.

Sete motivos para vacinar as crianças

Da Redação

Manter os filhos protegidos e saudáveis é uma das preocupações dos pais. A imunização é uma das melhores formas de proteção contra doenças sérias como meningite, poliomielite, catapora e pneumonia, que podem até levar a óbito, especialmente crianças pequenas. As vacinas reduzem o risco de infecção, estimulando as defesas naturais do corpo e auxilia a criança desenvolver a imunidade à doença.

Não existe relação entre a vacinação e o desenvolvimento do autismo | Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde orienta a vacinação, de acordo com o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e todas as vacinas indicadas no PNI estão disponíveis gratuitamente nos postos de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Algumas vacinas estão disponíveis somente na rede privada. A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) também possuem calendários de vacinação com recomendações para a imunização das crianças.

Confira abaixo alguns motivos importantes para os pais pensarem na prevenção dos seus filhos.

1 – As vacinas podem proteger as crianças de doenças sérias
De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação ainda é a melhor forma de prevenção das doenças. As vacinas evitam o agravamento de doenças, internações e até mesmo óbitos.  Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a vacinação em massa evita entre 2 a 3 milhões de mortes por ano e é responsável pela erradicação de doenças.

2 - Segurança e efetividade das vacinas
As vacinas são efetivas e protegem contra muitas doenças sérias. Antes de serem disponibilizadas ao público passam por rigorosos testes de segurança e eficácia, além de serem avaliadas por órgãos regulatórios como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Às vezes, após a vacinação algumas pessoas podem apresentar sintomas leves, como vermelhidão no local da injeção e febre, mas esses sintomas são brandos e de curta duração. As vacinas ajudam a desenvolver a imunidade sem causar a doença. Elas estimulam o corpo a desenvolver a proteção para que o organismo reconheça e combata a doença.

3 – A importância da vacinação para a proteção coletiva
Alguns bebês e crianças não podem receber determinadas vacinas devido a alergias graves, sistemas imunológicos debilitados ou outras razões. Para ajudar a mantê-los protegidos, é importante que você e seus filhos sejam imunizados. Isso não apenas protege sua família, mas também ajuda a prevenir e evitar a disseminação de doenças para essas pessoas.

4 – As vacinas não causam autismo
Muitos estudos sérios verificaram que não existe relação entre a vacinação e o desenvolvimento do autismo. Em 1998, foi publicado um artigo em que o autor afirmava ter encontrado relação entre uma vacina e o autismo. Mais tarde, descobriu-se que ele havia manipulado os dados. O autor foi criminalmente responsabilizado, teve o registro médico cassado e o artigo foi retirado dos arquivos da revista Lancet, onde havia sido publicado.

5 - Receber muitas vacinas não sobrecarrega o sistema imune da criança
Pelo contrário, ajuda a oferecer desde cedo a proteção contra as doenças. Mesmo quando o bebê recebe diversas vacinas no mesmo dia, essas vacinas contêm apenas uma pequena fração dos antígenos com os quais ele naturalmente se depara todos os dias em seu ambiente. Lembrando que o sistema imunológico de um bebê saudável luta com sucesso contra milhares de microrganismos todos os dias.

6 – Entre as doenças graves preveníveis por vacinas, está a meningite meningocócica
A meningite meningocócica é uma infecção bacteriana das membranas, que envolvem o cérebro e a medula espinhal, podendo causar sequelas e até mesmo levar à morte. Ela é causada pela bactéria Neisseria meningitidis que possui 12 sorogrupos identificados, sendo que cinco deles são os mais comuns (A, B, C, W e Y).

A vacinação é considerada a forma mais efetiva na prevenção da doença. Outras formas de prevenção são evitar aglomerações e manter os ambientes ventilados e limpos.

Em 2017, os sorogrupos B e C foram responsáveis pela maioria dos casos em crianças abaixo de 5 anos, sendo 53% dos casos pelo B e 25% dos casos pelo C. Atualmente, existem vacinas para a prevenção dos 5 sorogrupos mais comuns no Brasil, a vacina contra a meningite meningocócica causada pelo sorogrupo B e a vacina contra os sorogrupos A, C e W e Y. A vacina para a prevenção do meningococo B está indicada a partir dos 2 meses de idade até os 50 anos, somente disponível na rede privada.

A vacina para prevenção da doença meningocócica causada pelos sorogrupos A, C, W e Y é indicada para crianças, a partir dos 2 meses de idade, adolescentes e adultos, também disponível apenas na rede privada. Nos postos de saúde, a vacina contra a doença causada pelo meningococo C é gratuita para crianças menores de 5 anos de idade e adolescentes de 11 a 14 anos.

Importante ressaltar que a meningite meningocócica não é uma doença só de criança, cerca de 10% dos adolescentes e adultos são portadores da bactéria, mas não desenvolvem a doença. Apesar disso, podem transmitir a outras pessoas através da saliva e partículas respiratórias. Por isso, a vacinação é um recurso importante para a prevenção das meningites, em crianças, adolescentes e adultos.

7 - As vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde estão disponíveis gratuitamente nos postos de saúde
O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Programa Nacional de Imunizações todas as vacinas recomendadas pela OMS como BCG (para prevenção da tuberculose em crianças); hepatite B; Penta (vacina contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecção por Haemophilus influenzae); VIP/VOP (vacina inativada e vacina oral contra poliomielite – paralisia infantil); pneumocócica (contra a infecção por pneumococo que causa meningite, pneumonia e infecção de ouvido - otite); Rotavírus; meningite C (conjugada); Febre Amarela; Hepatite A; tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola); tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela - catapora); entre outras.