O Dia Internacional da Mulher, comemorado em todo o mundo em 8 de março, foi oficializado em 1975, pela Organização das Nações Unidas (ONU), para lembrar conquistas políticas e sociais das mulheres, além de fortalecer a luta contra a desigualdade de gênero que, infelizmente, permanece até hoje. Em 2018, mais de 250 denúncias foram realizadas diariamente, pelo Ligue 180 e, em 2019, os registros continuam.
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| Entre os agressores estão desconhecidos, mas na maioria das vezes são pessoas próximas das vítimas | Foto: Fernando Frazão/ABr |
Em 2018, o Ligue 180 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) recebeu 92.323 mil denúncias, contra cerca de 73 mil em 2017. A realidade certamente é ainda pior, pois grande parte dos casos ainda não é denunciada.
Segundo estudo do Ministério da Saúde, que será divulgado nos próximos dias, mulheres brasileiras adultas com histórico de violências anteriores, têm 151 vezes mais chances de morrer por homicídio ou suicídio, que a população feminina geral. Ainda no estudo, uma a cada 100 mulheres adultas, registradas em hospitais ou postos de saúde públicos por conta de agressões, morreu por causas externas, na grande maioria homicídios e suicídios.
Estes números são decorrentes do fato de muitas vítimas permanecerem em silêncio por vergonha, medo ou falta de informação.
Para o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) e membro da Comissão de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Thomaz Gollop: "Está na hora de acordarmos para esta triste realidade. A brutalidade da violência contra a mulher no Brasil não faz distinção de classe social ou grau de instrução", alerta.
Há cerca de um mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou preocupação quanto ao elevado número de assassinatos de mulheres no Brasil somente este ano. Segundo a comissão, até o mês de fevereiro, houve 67 tentativas de homicídio e 126 mulheres mortas em razão de seu gênero.
Entre os agressores estão desconhecidos, mas na maioria das vezes são pessoas próximas como maridos, namorados, pais, irmãos e avôs, por exemplo.
"Estas mulheres precisam de profissionais treinados e capacitados para identificar os casos de violência, pois nem sempre a apresentarão de marcas físicas farão com que as mulheres possam expressar com clareza o que passaram", afirma Gollop.
A luta em 2019
Algumas questões relacionadas à violência contra a mulher são mais urgentes e precisam de uma atenção maior da população em 2019.
Uma delas, teve um importante revés em 12 de fevereiro de 2019, quando o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 29, de 2015, de autoria do ex-senador Magno Malta, foi desengavetada por maioria de votos, retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas. A PEC altera a Constituição Federal acrescentando ao art. 5º, "da inviolabilidade do direito à vida", o trecho final "desde a concepção".
Com a nova redação, qualquer aborto, independentemente da circunstância, poderá ser considerado crime, mesmo nos casos que hoje são permitidos, como quando a gravidez traz risco à vida da gestante, se consequência de um estupro ou nos casos de fetos com anencefalia.
"Este retrocesso na legislação levaria, muito provavelmente, muitas destas mulheres a seguirem o caminho de outras tantas, que acabam recorrendo a um aborto inseguro, realizado em uma clínica clandestina, sem as mínimas condições de higiene ou profissionais qualificados. O resultado são graves sequelas, como esterilidade, infecções, perfuração em órgãos e hemorragias ou até mesmo a morte", alerta Gollop.
Para a psicóloga e Mestra em Ciências da Religião, Rosangela Talib, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, com a iminência de tantos retrocessos que vivemos hoje, "o momento é de focar na manutenção da legislação vigente e dos poucos serviços de aborto legal existentes", finaliza.
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